Licitações

EDITAL 01/2014 | Contratação de Agência de Viagem11/02/2014


EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 01/2014

PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 01/2014

A Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, associação civil de natureza desportiva, sem fins econômicos, com sede na Rua Buenos Aires, nº 93, sala 509, Bairro: Centro, CEP: 20.070-020, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04892274/0001-93, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conheci-mento dos interessados, que inicia o processo de seleção na modalidade Concorrência, para contratação de empresa especializada em serviços de turismo, com destaque para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens ter-restres e marítimas, reservas de hotéis em âmbito nacional e internacional, traslados nacionais e internacionais, seguro viagem, dentre outros serviços correlatos, conforme descrito no presente EDITAL e ANEXO 01, para atendimento às pessoas a serem in-dicadas pela Contratante.

O presente processo de seleção na modalidade de CONCORRÊNCIA e a con-tratação dele decorrente se regem pelas disposições deste Edital e seus Anexos, que as empresas participantes declaram conhecer e se sujeitar incondicional e irrestrita-mente.

As retificações deste Edital e seus Anexos, obrigarão a todas as participantes e serão divulgadas no site da Confederação, bem como por e-mails, se for o caso, a ser encaminhado aos participantes deste Processo de Seleção.

O processo de seleção a que se refere este Edital poderá ser adiado, revogado ou anulado, a critério da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, mediante aviso às participantes, notadamente caso ocorra insuficiência de repasse dos recursos fi-nanceiros oriundos dos órgãos da administração pública, sem que caiba às participan-tes qualquer direito à indenização ou reparação de qualquer espécie.

 

 

 

EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 01/2014

Recebimento e abertura das propostas: 10 de março de 2014 às 10h00min.
Local de entrega das Propostas: Rua Buenos Aires, nº 93, sala 509, Bairro: Centro, CEP: 20.070-020 – Rio de Janeiro.

OBJETO: Serviços de turismo, com destaque para o fornecimento de passagens aé-reas nacionais e internacionais, passagens terrestres e marítimas, reservas em hotéis em âmbito nacional e internacional, traslados nacionais e internacionais, seguro via-gem, dentre outros serviços correlatos, conforme especificado no Anexo 01.

Compõe este Edital o seguinte:
ANEXO I - Termo de Referência,
ANEXO II - Modelo de Proposta
ANEXO III – Declaração de que conhece e atende aos termos do edital
ANEXO IV – Minuta de Contrato

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo de Seleção está sob responsabilidade da Comissão de Licitação.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS

2.1 O participante deverá observar as datas e os horários limites previstos para o envio das propostas de conformidade com as datas mencionadas neste Edital.

2.2 É recomendável a todo e qualquer interessado que, antes de enviar sua pro-posta para participação neste Processo de Seleção, verifique se preenche todos os requisitos exigidos pelo edital, de modo que possa entregar tempestivamente a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno toda a documentação listada neste edital, demonstrando que sua empresa está apta a ser contratada pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, em caso de ser sua proposta vencedora.

 

 


3. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO.

3.1 Poderão participar deste Processo Seletivo qualquer agência de viagem inte-ressada, regularmente estabelecida no País, que tenha disponibilidade de link de pronta comunicação para atendimento do objeto deste Processo de Seleção, que seja especializada no objeto deste edital e que satisfaça todas as exi-gências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.

3.2 Será Habilitada a Participante que apresentar por cópia autenticada a docu-mentação abaixo:

3.2.1 a) CNPJ
b) Inscrição Estadual ou Municipal, conforme o caso, expedida pelo órgão competente, de sua sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto social;
c) Certidão Negativa de Débitos – INSS
d) Certificado de Regularidade – FGTS
e) Certidão Negativa de Débitos – ICMS
f) Certidão Negativa – ISS
g) Certidão Negativa Conjunta de Contribuições e Tributos Federais e Dívida Ativa da União
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
i) Registro no Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, devidamente com-provado na forma da legislação aplicável;
j) Atestado comprovando capacidade técnica de liberação de excesso de baga-gem profissional.
l) Comprovação de possuir o registro ou código IATA (International Airport Transportation Association) para a emissão de bilhetes aéreos internacionais.
m) 03 (três) Referências Comerciais expedidas por companhias aéreas com rotas regulares, tais como GOL, TAM, AVIANCA, TRIP e AZUL e de 03 (três) grandes redes hoteleiras nacionais ou internacionais, tais como: Accor, Blur Tree, Atlântica, Windsor e Plaza de que a proponente possui crédito nas mesmas, em papel timbrado, contendo, nome, telefone, e-mail e cargo do sig-natário.

 


3.2.2 Atos constitutivos e posteriores alterações devidamente consolidados, contendo todas as cláusulas em vigor, devidamente registrados órgão competente e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos comprobatórios da ata de eleição da diretoria, também regularmente arquivada no órgão competente;

3.2.3 Declaração em papel timbrado da empresa e assinada por seu(s) representan-te(s) legal(is) afirmando não está impedida de participar de licitações e de que não foi declarada inidônea pela Administração Pública Direta ou Indireta.

3.2.4 Comprovação de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado de contratação neste Edital que é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). A comprovação será obrigatoriamente feita pela apresentação do balan-ço patrimonial e demonstrações contábeis encerradas no último exercício social e por balanço especial, todos devidamente atestados por profissional ou em-presa habilitados.

3.2.5 O valor estimado para contratação decorrente deste Processo de Seleção, pelo período de 12 meses, é de R$ 450.000,00(quatrocentos e cinquenta mil reais).

3.3 É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.

3.4 Não poderá participar deste processo seletivo a empresa que estiver sob falên-cia, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidônea pela Administração Pública ou im-pedida legalmente, bem como aquelas apenadas com o impedimento
para participação em processos seletivos realizados pela Confederação, suas
Associações e Entidades Estaduais de Administração do Desporto Olímpico, fi-liadas a Contratante.

 

 


4. PARTICIPAÇÃO

4.1 Caberá aos interessados acompanhar as comunicações referentes ao Processo de Seleção no site da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno – www.pentatlo.org.br, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens divulgadas.

4.2 Qualquer dúvida ou esclarecimento em relação aos termos do Edital e de seus Anexos poderá ser encaminhada através do número 021-2242-1058 ou pelo email: pentatlo@pentatlo.org.br no horário de 10:00 às 17:00 até 03 dias úteis antes da sessão pública que será realizada no dia 10/03/2014.

4.3 Se a proposta mais vantajosa não for aceitável, por inexequível, a Confedera-ção Brasileira de Pentatlo Moderno examinará a proposta subsequente, verifi-cando a sua compatibilidade, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta vencedora, conforme previsto no Edital.

4.4 Nas propostas apresentadas deverão estar considerados todos os custos fixos e demais despesas e encargos inerentes à estrutura necessária para a execução dos serviços, tudo de acordo com o estipulado no Edital e seus Anexos.

4.5 Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital.

4.6 Serão rejeitadas as propostas que:

(a) Sejam incompletas, isto é, não contenham informações suficientes que permitam a perfeita identificação do produto objeto do processo seletivo;

(b) Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital.

4.7 Ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.

 


5. PROPOSTAS

5.1 O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimen-to às exigências de habilitação previstas neste Edital e seus anexos. O partici-pante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas.

5.2 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO 01.

5.3 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação do EDITAL no site da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno.

6. DAS ATRIBUIÇÕES DA CONTRATANTE

6.1 O processo seletivo será conduzido pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICI-TAÇÃO que, com auxílio da equipe de apoio, terá as seguintes atribuições:

a) responder questões formuladas pelos interessados, relativas ao certame;
b) receber as propostas de preços;
c) analisar a aceitabilidade do credenciamento e das propostas;
d) indeferir credenciamento e desclassificar propostas indicando os mo-tivos;
e) conduzir os procedimentos relativos aos valores e a escolha da pro-posta de maior percentual de desconto
f) verificar a habilitação dos proponentes;
g) declarar a proposta vencedora;
h) elaborar a ata da sessão;
i) encaminhar o processo ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para homologar e autorizar a contratação;

7. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

 

 

7.1 Será considerada vencedora a proposta apresentar o maior percentual de des-conto concedido sobre o valor da Taxa de Agenciamento nas aquisições dos bilhetes de passagens áreas nacionais e internacionais, estas com a taxa de transação limitada a 10% (dez por cento) do valor do bilhete.

7.2 Para os demais serviços previstos no Objeto do presente Edital, contemplados no item 1 do Termo de Referência, o percentual de desconto ofertado será a-plicado sobre o valor da Taxa de Agenciamento à ser cobrada, que também se-rá de 10% ( dez por cento) sobre o valor do serviço, não considerado os impos-tos e taxas;

7.3 A Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno anunciará em seu site o parti-cipante vencedor, que apresentou a proposta mais vantajosa;

7.4 A documentação referente a este Edital está integralmente sujeita à Lei de A-cesso à Informação.

8. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

8.1 Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo estabelecido neste edital no item 8.2 abaixo e/ou subscritos por repre-sentante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para res-ponder pelo proponente.

8.2 Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer das decisões da Confe-deração Brasileira de Pentatlo Moderno poderá fazê-lo, manifestando sua in-tenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntar
memórias no prazo de 03 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, prazo que co-meçará a correr do término do prazo do recorrente.

8.3 Das impugnações ou Recursos apresentados será dada ciência a todos os participantes do Processo de Seleção, abrindo prazo de três dias úteis para re-cebimento das contrarrazões, a contar desta data;

 


8.4 A falta de manifestação importará a preclusão da faculdade de recurso.

8.5 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelató-rios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

8.6 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9. PROPOSTA ESCRITA E HABILITAÇÃO

9.1 A participante interessada deverá enviar aos cuidados da Comissão Permanen-te de Licitação da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno no endereço de funcionamento da Rua Buenos Aires, nº 93, sala 509 Bairro: Centro – CEP: 20.070-020 – Rio de Janeiro - RJ, no prazo estipulado neste Edital, envelope indevassável e lacrado, constando, obrigatoriamente, da parte externa, a se-guinte indicação:

ENVELOPE DE HABILITAÇÃO E PREÇO
PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 01/2014
Razão Social
Endereço da sede da empresa e e-mail para confirmação de recebimento

9.2 O envelope deverá conter os documentos, em originais ou cópias autenticadas, especificados a seguir:

(a) Proposta de Preços, em 01 (uma) via rubricada em todas as folhas e a últi-ma com data e assinada pelo representante legal da empresa, já citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas,

(b) rasuras ou entrelinhas, contendo Endereço completo, número de telefone e

(c) fax, prazo de validade da proposta;

 

 

(d) Documentação de Habilitação especificada no item 3.2 deste Edital.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1 O pagamento devido ao participante vencedor pela prestação dos serviços será efetuado pela participante que vier a ser contratada no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal prévia e devidamente a-testada pelo setor competente da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, no que concerne à regular execução dos serviços.

10.2 O Proponente vencedor apresentará a Contratante a Nota Fiscal dos serviços prestados referente à Taxa de Agenciamento e as faturas dos serviços aquisi-cionados pela contratada no período, para atendimento da Contratante, ane-xando as cópias dos documentos fiscais dos terceiros, fornecedores dos servi-ços por eles prestados. Será emitida fatura individualizada, por proje-to/solicitação, para os serviços contratados.

10.3 No caso de atraso ou incorreção na apresentação dos faturamentos pelo con-tratado, não lhe será devido, em hipótese alguma, qualquer valor adicional em função deste atraso, inclusive a título de reajuste ou encargos financeiros.

10.4 Caso se constate irregularidades nos documentos fiscais apresentados, a Con-federação Brasileira de Pentatlo Moderno, a seu exclusivo critério, poderá de-volvê-los ao contratado, para as devidas correções, ou aceitá-los, tudo de a-cordo com a legislação fiscal aplicável. Na hipótese de devolução, o documento será considerado como não apresentado, para fins de atendimento às condi-ções contratuais.

10.5 Fica reservado a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno o direito de reter quaisquer créditos porventura existentes em favor do contratado, independente da sua origem, enquanto existirem obrigações por ele não cumpridas, incluindo multas impostas e estabelecidas neste edital e danos causados pelo contratado a Contratante e/ou a terceiros.

 



10.6 O Contratado não terá o direito e a Confederação Brasileira de Pentatlo Mo-derno não será obrigada a efetuar o pagamento de valores que tenham sido colocados em cobrança ou descontados em bancos, nem a efetuar o pagamen-to de parcelas contratuais operadas pelo participante junto à rede bancária com descontos e cobranças de duplicatas ou qualquer outra operação financeira.

11. FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

11.1 Homologado o resultado do processo seletivo pela autoridade competente, a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, firmará contrato específico com o PROPONENTE VENCEDOR visando à execução do objeto deste processo.

11.2 O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar o Contrato, quando deverá comparecer a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno. Este prazo poderá ser prorroga-do uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VEN-CEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Contratante.

11.3 A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno assegu-rará a mesma o direito de contratar a 2ª colocada, e assim sucessivamente.

12. PRAZO E REAJUSTE

12.1 O prazo de vigência do contrato a ser assinado será de 12 (doze) meses, reno-vável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 05 (cinco) anos, desde que haja expressa manifestação da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno e anuência formal da contratada, em até 30 (trinta) dias antes do encerramento da vigência deste Contrato, merecendo ser firmado termo aditivo ao contrato.

 

 

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O presente processo seletivo não importa necessariamente em contratação, podendo a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente com-provado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no site para conhecimento dos partici-pantes da licitação. A Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno poderá a-inda prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

13.2 O proponente é responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase deste processo seletivo. A falsi-dade de qualquer documento apresentado ou das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das de-mais sanções cabíveis.

13.3 É facultado a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências com vistas a esclarecer ou a com-plementar a instrução do processo.

13.4 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno sob pena de desclassificação.

13.5 As decisões referentes a este processo serão comunicadas aos proponentes por fax ou e-mail indicados nos documentos de habilitação.

13.6 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Confederação Brasi-leira de Pentatlo Moderno.

13.7 A participação do proponente neste processo seletivo implica em aceitação de todos os termos deste Edital e seus Anexos.

 

 

13.8 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital e seus Anexos será o da cidade do Rio de Janeiro, na qual encon-tra-se a sede da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno.

13.9 Os casos omissos neste Edital e seus Anexos serão resolvidos pela Confede-ração Brasileira de Pentatlo Moderno, nos termos da legislação pertinente.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.

___________________________
Helio Meirelles Cardoso
Presidente Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno

 


ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1. Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de turismo regularmente estabelecidas no País, com destaque para os serviços de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres e marítimas, reservas de hotéis em âmbito nacional e internacional, traslados na-cionais e internacionais, seguro viagem, dentre outros, para atendimento das pessoas a serem indicadas pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, conforme especificado a seguir:

a) assessoria na definição da melhor rota e dos horários e números de vôos, bem como informações quanto às melhores tarifas promocionais vigentes à época da emissão dos bilhetes, mediante consulta de pelo menos 3 (três) preços no mercado, comprovadamente, pesquisa esta que deverá comparecer no pro-cesso de cobrança .

b) entrega de bilhetes de passagens no (s) local (is) a ser (em) indicado (s), colo-cação dos mesmos à disposição do (s) passageiro (s) em pontos de venda das empresas transportadoras, localizadas em local próximo ao (s) usuário (s) indi-cado (s) pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, ou informação do código de transmissão e a empresa aérea, quando se tratar de PTA ou de bi-lhete eletrônico, a critério do (s) usuário (s);

c) serviços de reserva de hotéis nacionais e internacionais e de locação de veícu-los mediante tomada de pelo menos 3 (três) preços no mercado, comprovada-mente, pesquisa esta que deverá comparecer no processo de cobrança e a utilização de equipe com fluência na língua inglesa, francesa e espanhola, quando necessário.

d) emissão de bilhetes em caráter emergencial, bem como entrega no local indi-cado pelo (s) requisitante (s) em tempo hábil para o embarque do (s) passageiro (s);

 


e) oferta de cobertura opcional de seguro-saúde de viajante ao (s) passageiro (s) indicado (s) pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno;

f) reserva de veículos automotores (ônibus, microônibus e automóveis), no Brasil ou no exterior, com motorista e guia bilíngüe (língua portuguesa mais idioma local), quando necessário, mediante tomada de pelo menos 3 (três) preços no mercado, comprovadamente, pesquisa esta que deverá comparecer no pro-cesso de cobrança ;

g) serviços de traslados nos aeroportos ou estações de embarque e desembarque mediante tomada de pelo menos 3 (três) preços no mercado, comprovadamen-te, pesquisa esta que deverá comparecer no processo de cobrança;

h) reserva e fornecimento de passagens aéreas, rodoviárias ou ferroviárias ao (s) usuários (s) indicados (s) pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, em viagem no Brasil ou no exterior mediante tomada de pelo menos 3 (três) preços no mercado, comprovadamente, pesquisa esta que deverá comparecer no processo de cobrança ;

i) confirmação de reservas de hotéis e emissão dos respectivos vouchers, dos quais deverá constar a forma do pagamento, ou seja, se será no momento do encerramento da conta do (s) hóspede (s) no hotel ou se já se encontra pré-pago;

j) Os hotéis, alimentação consumida nos hotéis, companhias de transporte, loca-doras de veículos e outros prestadores de serviços irão faturar diretamente contra a Agência de Viagens, quaisquer serviços solicitados pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, através da Agência que vier à ser contratada;

l) entrega de bilhete de passagem voucher e/ou qualquer outro documento ne-cessário à viagem, no local determinado pelo (s) usuário (s) indicado (s) pela - Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, com a antecedência mínima de 12 (doze) horas quando se tratar de viagem nacional e 24 (vinte e quatro)

 


horas quando se tratar de viagem internacional;

m) emissão de relatório demonstrativo mensal para Diretoria Financeira, das pas-sagens fornecidas, das reservas de hotéis e de quaisquer outros serviços efe-tuados, ou quando solicitado;

n) fornecer os serviços de acordo com as condições e prazos estipulados pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno. Caso haja qualquer impedimen-to, comunicar tal fato imediatamente a Contratante que terá funcionários capa-citados para dirimir qualquer eventualidade;

o) emissão de relatório mensal das faturas “em aberto” a serem pagas pela Con-federação Brasileira de Pentatlo Moderno;

p) as faturas deverão registrar o valor dos serviços aquisicionados destacadamente do valor da Taxa de Agenciamento no caso dos bilhetes de passagens aéreas nacionais ou internacionais e para os demais serviços constante no contrato firmado.

q) utilizar tarifas promocionais, repassando a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno todo e qualquer valor de desconto decorrente de promoção ou outra negociação.

1.2. Obrigações da CONTRATADA

a) Emitir passagens aéreas nacionais e internacionais no prazo de 12(doze) e 24 (vinte e quatro) horas, respectivamente, a partir da autorização de emissão ex-pedido pelo CONTRATANTE;

b) Formalizar reservas e contratação da prestação de serviços de hospedagem em hotéis localizados em território nacional e no exterior, bem como a presta-ção de informações sobre a rede hoteleira nacional e internacional, sempre que solicitado;

 

 

c) Organizar e apoiar traslados em território nacional e no exterior, sempre que solicitado;

d) Excepcionalmente, emitir bilhetes de passagem aérea solicitados pela CON-TRATANTE em caráter de urgência, devendo a CONTRATADA, neste caso, atendê-la com a agilidade requerida e sem custo adicional;

e) Designar quando solicitado uma equipe a ser alocada na sede da CONTRA-TANTE para prestar atendimento com exclusividade, com vistas ao atendimen-to eventos de grande porte.

f) Custear toda a infraestrutura operacional necessária, tais como equipamentos de informática, compatíveis com os sistemas e aplicativos exigidos nos subitens “g” e “h” abaixo, inclusive os necessários para acesso próprio e ilimitado à internet, telefonia, mobiliário, estação de trabalho, material de escritório e licen-ças de softwares e tudo o mais que considerar necessário à utilização da equipe técnica para execução dos serviços necessários a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno.

g) Custear a infraestrutura operacional necessária ao atendimento dos clientes a serem indicados pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno em aero-portos internacionais e outros pontos de embarque, no Brasil e no exterior, pró-prio ou de terceiros;

h) Softwares e aplicativos de informática, dedicados à reserva e emissão de pas-sagens aéreas, marítimas e terrestres (nacionais e internacionais); à locação de veículos; à reserva de hospedagem em hotéis nacionais e internacionais;

i) Softwares e aplicativos de informática, dedicados à pesquisa simultânea, em diversas companhias aéreas, para obtenção e indicação das menores tari-fas de passagens aéreas nacionais e internacionais disponíveis para co-mercialização.

 

 

j) Assessorar a Contratante, intermediando os contatos com as Companhias aé-reas, Hotéis e Locadoras, para a obtenção das documentações complementa-res aos processos de pagamentos, a saber: confirmação de voos voados para os bilhetes emitidos integrantes da cada fatura, room list dos hóspedes com a indicação da data de entrada e saída, etc.

l) Controlar a emissão das passagens aéreas de patrocínio obtidas junto a Em-presas de Aviação.

m) A Contratada deverá emitir relatório semanal sobre o movimento de emissão de passagens aéreas emitidas a custo de eventuais Contratos de Patrocínio pelas diversas Cia Aéreas, direcionadas para realização do Calendário de Eventos da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

Data: ____________________

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
Concorrência n°01/2014
A CBPM
Prezados Senhores,
Ref.: Nº01/2014- Carta-Proposta.

Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos Itens abaixo discriminados, con-forme Anexo 01, que integra o instrumento convocatório do processo seletivo em epí-grafe.


1. IDENTIFICAÇÃO DA PARTICIPANTE:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:
REPRESENTANTE E CARGO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF:
ENDEREÇO e TELEFONE:
AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1. A PARTICIPANTE declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege o presente processo seletivo.

2.2. Deverá ser utilizado como critério de avaliação da proposta o maior percentual de desconto concedido sobre o valor da Taxa de Agenciamento, para os serviços de emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais e sobre os demais serviços objeto deste Processo de Seleção conforme especificação dos item 7 do edital e item 01 do Termo de Referência (Anexo 01).

 

 


TIPO DE SERVIÇO PERCENTUAL DE DESCON-TO
Emissão de bilhetes aéreos nacionais e internacionais e demais serviços correlatos defi-nidos no objeto, descritos no item 1 do Termo de Referência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, DE QUE NÃO EM-PREGA MENORES E DE QUE CONHECE E ATENDE AO EDITAL Nº 01/2014
(Nome da Proponente), CNPJ/MF Nº (000), sediada (Endereço Completo), declara, sob as penas da Lei, que até a presente data:
1) Inexistem fatos impeditivos para habilitação no presente processo, estando ciente ainda da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
2) Não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
3) Conhecemos e atendemos ao edital, tanto no que concerne à apresentação de do-cumentação para fins de habilitação e cumprimento dos prazos impostos.

(Local e Data)

______________________________________________
(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.: Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da proponente e carim-bada com o número do CNPJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

MINUTA CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO NO FORNECIMEN-TO DE SERVIÇOS DE TURISMO RE-GULARMENTE ESTABELECIDAS DENTRO E FORA DO PAÍS.

Pelo presente instrumento, a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PENTATLO MO-DERNO, com sede na Rua Buenos Aires, nº 93, Sala 509, Bairro: Centro, CEP: 20.070-020 Rio de Janeiro – RJ inscrita no CNPJ sob o nº 04892274/0001-93, neste ato representado por seus procuradores infra-assinados, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa xxxxxxxxxxxx aqui denominada CONTRATADA, representada xxxxxxxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade n° xxxxxxxx e inscrito no CPF n° xxxxxxxxxx, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo pactuadas.


1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de Contratação de empresa xxxxxxxxxxxxx especializada no fornecimento de ser-viços de turismo regularmente estabelecidas no País, com destaque para os serviços de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres e marítimas, reservas de hotéis em âmbito nacional e internacional, traslados nacionais e internacionais, seguro viagem, visto consulares e retiradas de passaporte, para atendimento das pessoas a serem indicadas pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno dentre outros serviços correlatos descritos no Termo de Referência.
1.2 Assessoria na definição da melhor rota e dos horários e números de voos, bem como informações quanto às melhores tarifas promocionais vigentes à época da emissão dos bilhetes, mediante consulta de pelo menos 3 (três) preços no mercado, comprovadamente, pesquisa esta que deverá comparecer no pro-cesso de cobrança .

1.3 Entrega de bilhetes de passagens no (s) local (is) a ser (em) indicado (s), colo-cação dos mesmos à disposição do (s) passageiro (s) em pontos de venda das empresas transportadoras, localizadas em local próximo ao (s) usuário (s)

 


indicado (s) pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, ou informação do código de transmissão e a empresa aérea, quando se tratar de PTA ou de bilhete eletrônico, a critério do (s) usuário (s);

1.5 Serviços de reserva de hotéis nacionais e internacionais e de locação de veícu-los mediante tomada de pelo menos 3 (três) preços no mercado, comprovada-mente, pesquisa esta que deverá comparecer no processo de cobrança e a utilização de equipe com fluência na língua inglesa, francesa e espanhola, quando necessário.

1.6 Emissão de bilhetes em caráter emergencial, bem como entrega no local indi-cado pelo (s) requisitante (s) em tempo hábil para o embarque do (s) passageiro (s);

1.7 Oferta de cobertura opcional de seguro-saúde de viajante ao (s) passageiro (s) indicado (s) pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno;

1.8 Reserva de veículos automotores (ônibus, microônibus e automóveis), no Brasil ou no exterior, com motorista e guia bilíngüe (língua portuguesa mais idioma local), quando necessário, mediante tomada de pelo menos 3 (três) preços no mercado, comprovadamente, pesquisa esta que deverá comparecer no pro-cesso de cobrança ;

1.9 Serviços de traslados nos aeroportos ou estações de embarque e desembarque mediante tomada de pelo menos 3 (três) preços no mercado, comprova-damente, pesquisa esta que deverá comparecer no processo de cobrança;

1.10 Reserva e fornecimento de passagens aéreas, rodoviárias ou ferroviárias ao (s) usuários (s) indicados (s) pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, em viagem no Brasil ou no exterior mediante tomada de pelo menos 3 (três) preços no mercado, comprovadamente, pesquisa esta que deverá comparecer no processo de cobrança;

 

 

1.11 Confirmação de reservas de hotéis e emissão dos respectivos vouchers, dos quais deverá constar a forma do pagamento, ou seja, se será no momento do encerramento da conta do (s) hóspede (s) no hotel ou se já se encontra pré-pago;

1.12 Os hotéis, alimentação consumida nos hotéis, companhias de transporte, loca-doras de veículos e outros prestadores de serviços irão faturar diretamente contra a Agência de Viagens, quaisquer serviços solicitados pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, através da Agência que vier à ser contratada;

1.13 Entrega de bilhete de passagem voucher e/ou qualquer outro documento ne-cessário à viagem, no local determinado pelo (s) usuário (s) indicado (s) pela - Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, com a antecedência mínima de 12 (doze) horas quando se tratar de viagem nacional e 24 (vinte e quatro) horas quando se tratar de viagem internacional;

a) emissão de relatório demonstrativo mensal para Diretoria Financeira, das passagens fornecidas, das reservas de hotéis e de quaisquer outros serviços efetuados, ou quando solicitado;

b) fornecer os serviços de acordo com as condições e prazos estipula-dos pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno. Caso haja qual-quer impedimento, comunicar tal fato imediatamente a Contratante que terá funcionários capacitados para dirimir qualquer eventualidade;

c) emissão de relatório mensal das faturas “em aberto” a serem pagas pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno;

d) As faturas deverão registrar o valor dos serviços aquisicionados des-tacadamente do valor da Taxa de Agenciamento no caso dos bilhetes de passagens aéreas nacionais ou internacionais, da Taxa de transação para os demais serviços e o percentual de desconto concedido, confor-me constante do contrato firmado.

 

e) utilizar tarifas promocionais, repassando a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno todo e qualquer valor de desconto decorrente de promoção ou outra negociação.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2.1 A contratação, objeto deste instrumento, é celebrada com base no resultado da homologação e adjudicação da Concorrência Nº 01/ 2014

3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

3.1 Integram e complementam este Contrato, no que não o contrariam, o edital, a proposta da contratada e demais documentos integrantes e constitutivos da lici-tação.

4 - CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
4.1 A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor dos serviços prestados, acrescidos do valor da Taxa de Agenciamento nas aquisições dos bilhetes de passagens áreas nacionais e internacionais,

4.2 Para os demais serviços previstos e contemplados no item 1 do Termo de Re-ferência, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor dos serviços prestados, acrescido do valor da Taxa de Agenciamento de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
5 - CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 450.000.00(quatrocentos e cinquenta mil reais) para o período e 12 meses a partir da data de assinatura. Podendo ser prorrogado nos termos da legislação em vigor, de acordo com a necessidade da CONTRATANTE.

 


6 – CLAUSULA SEXTA – DA FORMA DE FORNECIMENTO
6.1. Emitir passagens aéreas nacionais e internacionais no prazo de 12(doze) e 24 (vinte e quatro) horas, respectivamente, a partir da autorização de emissão ex-pedido pelo CONTRATANTE;

6.2. Formalizar reservas e contratação da prestação de serviços de hospedagem em hotéis localizados em território nacional e no exterior, bem como a presta-ção de informações sobre a rede hoteleira nacional e internacional, sempre que solicitado;

6.3. Organizar e apoiar traslados em território nacional e no exterior, sempre que solicitado;

6.4. Excepcionalmente, emitirão bilhetes de passagens aéreas solicitados pela CONTRATANTE em caráter de urgência, devendo a CONTRATADA, neste ca-so, atendê-la com a agilidade requerida e sem custo adicional;

6.5. Designar quando solicitado uma equipe a ser alocada na sede da CONTRA-TANTE para prestar atendimento com exclusividade, com vistas ao atendimen-to eventos de grande porte.

6.6. Custear toda a infraestrutura operacional necessária, tais como equipamentos de informática, compatíveis com os sistemas e aplicativos exigidos nos subitens “6.7.” e “6.8.” abaixo, inclusive os necessários para acesso próprio e ilimitado à internet, telefonia, mobiliário, estação de trabalho, material de escritório e licenças de softwares e tudo o mais que considerar necessário à utilização da equipe técnica para execução dos serviços necessários a Confederação Brasi-leira de Pentatlo Moderno.

6.7. Custear a infraestrutura operacional necessária ao atendimento dos clientes a serem indicados pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno em aero-portos internacionais e outros pontos de embarque, no Brasil e no exterior,

 


próprio ou de terceiros;

6.8. Softwares e aplicativos de informática, dedicados à reserva e emissão de pas-sagens aéreas, marítimas e terrestres (nacionais e internacionais); à locação de veículos; à reserva de hospedagem em hotéis nacionais e internacionais;

6.9. Softwares e aplicativos de informática, dedicados à pesquisa simultânea, em diversas companhias aéreas, para obtenção e indicação das menores tarifas de passagens aéreas nacionais e internacionais disponíveis para comercialização.

6.10. Assessorar a Contratante, intermediando os contatos com as Companhias aé-reas, Hotéis e Locadoras, para a obtenção das documentações complementa-res aos processos de pagamentos, a saber: confirmação de voos voados para os bilhetes emitidos integrantes da cada fatura, room list dos hóspedes com a indicação da data de entrada e saída, etc.

6.11 Controlar a emissão das passagens aéreas de patrocínio obtidas junto a Em-presas de Aviação.

6.12 A Contratada deverá emitir relatório semanal sobre o movimento de emissão de passagens aéreas emitidas a custo de eventuais Contratos de Patrocínio pelas diversas Cia Aéreas, direcionadas para realização do Calendário de Eventos da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno.
7 – CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
7.1. O prazo de vigência do contrato a ser assinado será de 12 (doze) meses, con-tados a partir da data de assinatura, renovável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 05 (cinco) anos, desde que haja expressa manifestação da Con-federação Brasileira de Pentatlo Moderno e anuência formal da contratada, em até 30 (trinta) dias antes do encerramento da vigência deste Contrato, mere-cendo ser firmado termo aditivo ao contrato.

 


8 - CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO
8.1 A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal prévia e devidamente atestada pelo setor competente, no que concerne à regular execução dos serviços.

8.2 A Contratada apresentará a Nota Fiscal dos serviços prestados referente à Taxa de Agenciamento e as faturas dos serviços aquisicionados no período, para atendimento da Contratante, anexando as cópias dos documentos fiscais dos terceiros, fornecedores dos serviços por eles prestados. Será emitida fatura individualizada, por projeto/solicitação, para os serviços contratados.

8.3 No caso de atraso ou incorreção na apresentação dos faturamentos pelo con-tratado, não lhe será devido, em hipótese alguma, qualquer valor adicional em função deste atraso, inclusive a título de reajuste ou encargos financeiros.

8.4 Caso se constate irregularidades nos documentos fiscais apresentados, a Con-federação Brasileira de Pentatlo Moderno, a seu exclusivo critério, poderá de-volvê-los ao contratado, para as devidas correções, ou aceitá-los, tudo de a-cordo com a legislação fiscal aplicável. Na hipótese de devolução, o documento será considerado como não apresentado, para fins de atendimento às condi-ções contratuais.

8.5 Fica reservado a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno o direito de reter quaisquer créditos porventura existentes em favor do contratado, independente da sua origem, enquanto existirem obrigações por ele não cumpridas, incluindo multas impostas e estabelecidas neste edital e danos causados pelo contratado a Contratante e/ou a terceiros.

8.6 O Contratado não terá o direito e a Confederação Brasileira de Pentatlo Mo-derno não será obrigada a efetuar o pagamento de valores que tenham sido
colocados em cobrança ou descontados em bancos, nem a efetuar o

 

 

pagamento de parcelas contratuais operadas pelo participante junto à rede bancária com descontos e cobranças de duplicatas ou qualquer outra operação financeira.
9 - CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES

9.1. Em virtude da inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na execução, poderão ser aplicadas à CONTRATADA as sanções previs-tas no edital e/ou na legislação vigente, garantida a prévia defesa.

10 - CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

10.1. O presente contrato poderá ser rescindido a critério da CONTRATANTE, nas seguintes hipóteses:
a) inobservância ou inadimplemento total ou parcial de quaisquer cláu-sulas ou condições do presente contrato, bem como de seus documen-tos integrantes;

b) nas hipóteses previstas na legislação em vigor.

c) mediante aviso prévio de quarenta e cinco dias, ficando dispensado de apresentar motivos pela CONTRATANTE E CONTRATADA;

11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA –DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1. Os casos omissos desse Contrato serão resolvidos de acordo com os termos do Manual de Compras do COB e no que couber pela Lei n°8.666/93 e suas al-terações posteriores.

12- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

12.1. As partes que integram a presente relação contratual comprometem-se a cum-prir as exigências dos parágrafos seguintes, sem prejuízo de quaisquer

 


outras inerentes à boa e fiel execução de seu objeto e daquelas insertas nas demais cláusulas deste contrato e no Termo de Referência.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATANTE obriga-se a:

a) efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados;
b) acompanhar e fiscalizar a execução contratual;
c) observar para que, durante a vigência do presente contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para contratação, bem como a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
d) cumprir as demais obrigações dispostas na Cotação Prévia.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONTRATADA obriga-se a:

a) prover condições que possibilitem a execução dos serviços, em consonân-cia com o disposto no edital 02 e na proposta comercial;

 

13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DO FORO

13.1. As partes elegem de comum acordo o Foro do Rio de Janeiro / RJ, para dirimir dúvidas ou controvérsias relacionadas com o presente instrumento em 03 (três) vias de idêntico teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam, depois de lido e achado conforme.
Rio de Janeiro, de __________ de 2014.

 

 

 

 

 

 

 


CONTRATANTE:

 

________________________________________
Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno
Helio Meirelles Cardoso
Presidente CBPM


CONTRATADO:

 

__________________________________________

 


TESTEMUNHAS:

 

1ª _______________________

 


2ª ________________________

 


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