Licitações

PREGÃO 001-2019 | Agência de Viagens14/02/2019



PROCESSO DE SELEÇÃO 001/2019

PREGÃO 001/2019

A Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno (CBPM), associação civil de natureza desportiva, sem fins econômicos, com sede na Rua Buenos Aires n° 93, salas 509 e 604, centro, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 20.070-903 inscrita no CNPJ/MF sob o no 04892274-0001-93, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que inicia o processo de seleção na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, no âmbito do convênio Lei Agnelo Piva / Ministério dos Esportes para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de emissão de passagens aéreas, hospedagem nacional e internacional, reservas de transportes terrestres e outros serviços necessários a locomoção de funcionários e/ou colaboradores da CBPM ou outros indicados pela mesma, conforme demanda, para atender às necessidades da CBPM conforme descrito no presente EDITAL e seus Anexos.

O presente processo de seleção e a contratação dele decorrente se regem pelas disposições deste Edital, que as empresas participantes declaram conhecer e a elas se sujeitarem incondicional e irrestritamente, devendo tal contratação ser custeada com os recursos consignados à Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno por força do que se dispõe a Lei Federal nº 9.615, de 1998, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.264, de 2001 (Lei Agnelo-Piva).

As retificações deste Edital, por iniciativa da CBPM ou provocada por eventuais impugnações, se aplicarão a todas as empresas participantes e serão divulgadas por meio do site da BBMNET e do CBPM.

O processo de seleção a que se refere este Edital poderá ser adiado, revogado ou anulado, a critério do CBPM, notadamente caso ocorra insuficiência de repasse dos recursos financeiros oriundos dos órgãos da administração pública, mediante aviso às participantes, sem que lhes caiba qualquer direito à indenização ou reparação de qualquer espécie.
Informações adicionais e esclarecimentos de dúvidas quanto à interpretação deste Edital poderão ser obtidas exclusivamente por e-mail a ser encaminhado para pentatlo@pentatlo.org.br em dias de expediente normal da CBPM, das 9h às 18h até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para abertura do Pregão. Todas as dúvidas serão respondidas em até 1 (um) dia útil antes da abertura do Pregão diretamente no site www.bbmnet.com.br e estarão disponíveis através da consulta de arquivos para “download”.

Dúvidas com relação ao acesso no sistema operacional poderão ser esclarecidas pelo número (21) 2223-9612 - 21 99392-1649 ou através de uma corretora de mercadorias associada. A relação completa das corretoras de mercadorias vinculadas a Bolsa Brasileira de Mercadorias poderá ser obtida no site www.bbmnet.com.br acesso “corretoras”.

- Inscrição e credenciamento: até 72 horas antes do inicio do pregão.
- Publicação do edital: 14/02/2019 Recebimento das propostas: A partir de 10:00h do dia 15/02/2019 até as 13:45h do dia 26/02/2019.
- Abertura das propostas: às 13:46h do dia 26/02/2019.
- Início da sessão de disputa de preços: às 14:50h do dia 26/02/2019.

LOCAL: www.bbmnet.com.br “Acesso Identificado no link - licitações”
Para todas as referências de tempo, será observado o horário de Brasília-DF.

OBJETO - Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de emissão de passagens aéreas, de reservas de hospedagem nacional e internacional, serviço de alimentação, reservas de transporte e de outros serviços necessários a locomoção de funcionários e/ou colaboradores da CBPM ou de outros indicados pela mesma, por demanda do CBPM, conforme especificações descritas no presente EDITAL e seus Anexos:

ANEXO 01 Termo de Referência;
ANEXO 02 Minuta de Contrato
ANEXO 03 Modelo de declaração de: 1) fato superveniente impeditivo de habilitação; 2) inexistência de empregado menor no quadro da empresa empregadora; 3) conhecimento e atendimento às condições do Edital;
ANEXO 04 Modelo de carta proposta para fornecimento do objeto do Edital;
ANEXO 05 Procuração nomeando representante Legal;

ANEXO 06 Modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP)
ANEXO 07 Ficha de Cadastro

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias.

1.2 Os trabalhos serão conduzidos por funcionário da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnet.com.br).

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO

2.1 O participante deverá observar as datas e os horários limites previstos para a inscrição e cadastramento e a abertura da proposta, além da data e horário para início da disputa.

2.2 É recomendável a todo e qualquer interessado que, antes de requerer o credenciamento para participação neste Pregão, verifique se preenche todos os requisitos exigidos pelo edital, de modo que possa entregar tempestivamente à CBPM toda a documentação listada no item 11.1.1, como essencial para demonstrar sua habilitação. Tal medida objetiva garantir o sucesso do processo seletivo e a participação de sua empresa em procedimentos a serem futuramente realizados pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e pela CBPM, tendo em vista as penalidades impostas aos que, por quaisquer modos, forjarem a participação no certame.

3. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO

3.1 Poderão participar deste Processo Seletivo qualquer pessoa jurídica do ramo interessada, regularmente estabelecida no Brasil e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.

3.2 É vedada a participação de consórcios ou grupos de sociedades.

3.3 Não poderá participar deste processo seletivo a pessoa jurídica que estiver sob regime de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, que esteja suspensa de licitar, que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública, que esteja impedida legalmente, e/ou que tenha sido apenadas com o impedimento para participação em processos seletivos realizados pela CBPM, suas Sociedades, Associações e Entidades Nacionais de Administração do Desporto a ele filiadas.

3.4. São responsabilidades exclusivas do participante do processo seletivo:

a) Todos os custos financeiros de operacionalização e de uso do sistema, que pagará à Bolsa Brasileira de Mercadorias, provedora do sistema eletrônico, a taxas pela utilização dos recursos de tecnologia da informação e pela utilização da senha privativa para participar de qualquer pregão eletrônico, considerado público realizado no período requerido, contados da data do credenciamento, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por Iniciativa da Bolsa Brasileira de Mercadorias.

b) o devido credenciamento junto à Bolsa Brasileira de Mercadorias e obtenção de senha privativa;

c) o uso da chave de identificação e a manutenção do sigilo da senha para qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante;

d) a nomeação, caso seja interesse do participante, através do instrumento de mandato, com firma reconhecida, de operador devidamente credenciado em qualquer corretora de mercadorias associada à Bolsa Brasileira de Mercadorias, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bbmnet.com.br.

4. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS

4.1 As interessadas poderão participar diretamente, se credenciando no site indicado no item 3.4 “d”, ou ainda nomeando através do instrumento de mandato previsto no Anexo 05 deste edital, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer corretora de mercadorias associada à Bolsa Brasileira de Mercadorias, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bbmnet.com.br.

4.2 O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do participante, somente se dará após
a prévia definição de senha privativa.

4.3 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Bolsa Brasileira de Mercadorias a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.4 O credenciamento do fornecedor ou de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de veracidade das informações prestadas e das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5. PARTICIPAÇÃO

5.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente cadastramento para participar do pregão e encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observada data e horário limite estabelecidos.

5.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.

5.3. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, incluindo questões relativas ao encaminhamento inicial de preço, poderá ser esclarecida pelo número (21) 2223 9612 – 21 -99392-1649 ou através de uma corretora de mercadorias associada. A relação completa das corretoras de mercadorias vinculadas a Bolsa Brasileira de Mercadorias poderá ser obtida no site www.bbmnet.com.br, acesso “corretoras”.

6. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

6.1. A proponente deverá cadastrar na “ficha técnica obrigatória”, a sua proposta inicial de preço, conforme tabelas inseridas no modelo Anexo 04, observado o disposto no item 7.4 deste Edital A elaboração da taxa inicial de preço deverá
ser feita considerando o estabelecido no item do termo de Referência – Anexo
01.

6.2. A partir do horário previsto no Edital e no sistema serão divulgadas as propostas de preços recebidas e terá início a fase de análise técnica das propostas, podendo ser prorrogada mediante aviso aos participantes. Após esta fase de análise técnica das propostas, aquelas que atenderam aos requisitos estabelecidos neste edital estarão aptas a participar na fase competitiva do pregão eletrônico. As propostas que não estiverem adequadas ao exigido neste Edital poderão ser desclassificadas pelo pregoeiro.

6.3. Durante a fase de análise técnica das propostas, caso haja alguma dúvida ou necessidade de esclarecimento, será solicitado ao participante que as esclareça antes do início da fase competitiva. Todos os questionamentos serão postados diretamente no site da BBM com até 06 horas de antecedência do início da fase competitiva, sendo recomendado aos participantes que acessem o mesmo com a devida antecedência.

6.4. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. Os participantes serão imediatamente informados de cada lance ofertado, com seus respectivos valor e horário de registro.

6.5 A proponente poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado.

6.6. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

6.7 A Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, reserva se no direito de promover um sorteio, conforme legislação em vigor, entre os participantes habilitados, caso haja lances de valor igual.

6.7.1 As regras para o sorteio serão:

6.7.1.1 Somente empresas que apresentaram lances iguais no sistema e se enquadrem nas devidas regras de preferência da lei em relação à preferência de micro e pequenas empresas. Não havendo estas, serão disputadas entre as empresas de grande porte. Nessas condições, será solicitado à todas as empresas que estejam aptas para o sorteio que encaminhem todas as suas documentações de habilitação respeitando as regras de tempo do edital. Aquelas que tiverem sua documentação aprovada, estarão aptas para o sorteio.

6.8. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

6.9. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos participantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

6.10. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (e-mail) divulgando data e hora da reabertura da sessão.

6.11. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período considerado “Término Iminente de Pregão”. O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo que poderá ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo, em hipótese alguma, as empresas apresentarem novos lances; será utilizado o mecanismo de fechamento randômico.

6.12 Devido à imprevisão de tempo extra, as participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil.

6.13 O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

6.14 Os documentos relativos à habilitação e listados no item 11.1.1 deste Edital, deverão ser remetidos via e-mail do Pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas após o término da sessão, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observados os prazos estabelecidos neste edital.

6.15 Posteriormente, todos os documentos da vencedora citados no item 11.1.1, a despeito de já terem sido enviados conforme requisição do item 6.13 acima deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços – Anexo 04, para a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno na Rua Buenos Aires n° 93, sala 509, centro. Rio de Janeiro/RJ. CEP:20.070-021, tel: (21) 2242-1058, aos cuidados do Pregoeiro.

6.16 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, por inexequível, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

6.17 Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a participante que oferecer o MENOR TAXA GLOBAL DE TRANSAÇÃO, considerando a quantidade estimada dos itens no Anexo I.

6.18 Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas, tudo de acordo com o estipulado no Anexo 01.

6.18 Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou com a legislação em vigor.

6.19 Serão também rejeitadas as propostas que:

(a) Contenham valores incompatíveis com o estabelecido no Anexo 01 deste Edital.
(b) Contenham qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexequível, por decisão do Pregoeiro.

6.20 Ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso prevalecerão estes últimos.

6.21 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação; constatando o atendimento as exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço.

7. PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

7.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital e em seus Anexos. A participante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.1.1 No preenchimento da proposta eletrônica deverão ser informadas, em campo próprio, as condições comerciais dos serviços a serem fornecidos. A não inserção de arquivos ou informações contendo as informações solicitadas poderá implicar, a critério do pregoeiro, na desclassificação da participante, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta.

7.2 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no Anexo 01.
7.3 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

7.4. A Proponente não deverá inserir em sua proposta qualquer identificação de sua empresa, telefone, fax ou qualquer outra informação que não estritamente relacionada aos serviços ou produtos ofertados, sob pena de ser, a critério do Pregoeiro, desclassificado do Processo.

8. DAS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO

8.1 O processo seletivo será conduzido pelo Pregoeiro que, com o auxílio da equipe de apoio, terá as seguintes atribuições:
a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
b) responder questões formuladas pelos interessados, relativas ao certame;
c) abrir as propostas de preços;
d) analisar a aceitabilidade do credenciamento e das propostas;
e) indeferir credenciamento e desclassificar propostas indicando os motivos;
f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;
g) verificar a habilitação da proponente classificada em primeiro lugar;
h) declarar o vencedor;
i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos e remetê-los à Comissão Julgadora, caso necessário;
j) elaborar a ata da sessão com o auxílio eletrônico;
k) encaminhar o processo à Comissão Julgadora para homologar e autorizar a contratação;

l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.

8.2 O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio atenderão aos interessados no horário de 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, através do e-mail pentatlo@pentatlo.org.br em caso de dúvidas até 72 (setenta e duas) horas antes do início da sessão. Todas as respostas aos questionamentos serão postadas pela CBPM diretamente no site da BBM com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do início da fase competitiva, sendo recomendado aos participantes que acessem o mesmo com a devida antecedência.

8.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

8.4. A documentação apresentada para fins de habilitação da participante vencedora fará parte dos autos do processo seletivo e não será devolvida ao proponente.

9. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

9.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR TAXA GLOBAL DE TRANSAÇÃO, observadas as especificações técnicas, parâmetros de desempenho, de qualidade e demais condições definidas neste Edital.

9.2 O Pregoeiro anunciará o participante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

9.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, por ser inexequível, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

9.4 Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

9.5 Deverá ser emitida pelo sistema eletrônico de pregão a COV- Confirmação de Venda, contendo as qualificações e especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado.

9.6 A CBPM poderá fazer diligências para verificação das condições de habilitação técnica ou operacional do proponente vencedor para a prestação dos serviços objeto deste Edital e, caso constatado qualquer deficiência, o mesmo será notificado para que faça as devidas correções, sob pena de desclassificação e convocação do seguinte colocado neste processo de seleção.

10 IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

10.1 Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

10.2 Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer das decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 2 (dois) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, em prazo que começará a correr do término do prazo do recorrente.

10.3 A falta de manifestação imediata e motivada importará na preclusão da faculdade de recorrer.

10.4 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou que prescindam de justificativa adequada.

10.5 Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo.

10.6 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11. PROPOSTA ESCRITA E HABILITAÇÃO

11.1. A vencedora deverá enviar aos cuidados do Pregoeiro no prazo de 2 (duas) horas, por e-mail ou por fax, a cópia da documentação listada a seguir e em até 3 (três) dias úteis, em um envelope indevassável e lacrado, constando, obrigatoriamente, da parte externa, a indicação abaixo, no endereço de funcionamento da CBPM (Rua Buenos Aires n° 93, sala 509, centro, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.070-021), ambos prazos contados da data da sessão pública virtual.

ENVELOPE HABILITAÇÃO E PREÇO
Pregão Eletrônico nº 001/2019
Envelope Habilitação e Preço
Pregão eletrônico 001/2019
Razão Social
Endereço da sede da empresa e e-mail para confirmação de recebimento

11.1.1 O envelope deverá conter, em originais ou cópias autenticadas, os documentos especificados a seguir:
a) Proposta de Preços escrita (Modelo no Anexo 4), com os mesmo valores oferecidos após a etapa de lances, em 03 (três) vias, rubricada em todas as folhas e a última com data e assinada pelo Representante Legal da participante já citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição Estadual, endereço completo, número de telefone e fax, número de agência de conta bancária, os valores dos impostos considerados na formação do preço e prazo de validade que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e eventuais alterações, devidamente registrados no órgão competente e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios da ata de eleição da diretoria, também regularmente registrada no órgão competente;
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
d) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, conforme o caso, expedida pelo órgão competente, de sua sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto social;
e) Documento comprobatório de regularidade fiscal junto à União Federal, inclusive Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias e Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;
g) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis encerradas no último exercício social, devidamente atestados por profissional ou empresa habilitados, comprobatórias de que a sociedade apresente capital social devidamente integralizado, ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total do objeto a ser contratado;
h) Declaração de seu pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, de Inexistência de Fatos Impeditivos, de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores e de que não está com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública ou com o CBPM suspenso, ou que tenha sido por ela declarada inidônea, conforme modelo ANEXO 3;
i) Atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido por órgão ou entidade da administração pública ou por empresas privadas que comprovem que a empresa prestou, ou vem prestando, a contento, os serviços compatíveis com o objeto da contratação;

j) Cadastro de Agência de Turismo emitido pelo Ministério do Turismo (CADASTUR), obrigatório de acordo com o Art. 22 da Lei nº 11.771/08.
k) Declaração de no mínimo 3 (três) companhias aéreas nacionais com rotas regulares (tais como: Gol, TAM e Avianca), 3 companhias aéreas internacionais, sendo pelo menos 1 (uma) de origem americana (com rota nos Estados Unidos) e de 3 (três) grandes redes de hotéis nacionais e internacionais (tais como: Accor, Blue Tree, Altlântica, Windsor Plaza) de que a vencedora possui crédito nas mesmas, em papel timbrado contendo nome, telefone, e-mail e cargo do signatário.
l) Declaração de repasse ao CBPM das vantagens e/ou bonificação obtidos em decorrência de bilhetes ou reservas em hotéis e locação de transporte.
m) Comprovação de possuir o registro ou código IATA (Internacional Airport Transportation Association) para emissão de bilhetes aéreos internacionais.
m.1) Na hipótese da empresa não dispor do registro perante a IATA, poderá apresentar declaração expedida pelas empresas internacionais de transporte aéreo regular, listadas na página da internet da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC, obtida no site www.anac.gov.br, traduzidas por tradutor juramentado, se for o caso, comprovando que o licitante é possuidor de crédito direto e está autorizado a emitir bilhetes de passagens aéreas internacionais durante a vigência do contrato.
m.2) Para fins de cumprimento no item, é facultado às empresas interessadas em participar do certame, na condição de consolidadas, apresentar declaração em seu nome emitido pela empresa consolidadora, assim como o contrato social da empresa consolidadora e os documentos dos representantes.
n) A empresa vencedora, deverá apresentar uma declaração no ato da habilitação com papel timbrado e firma reconhecida, que está de acordo com a cláusula da termo de referência, que explicita o fato de que deverá ser apresentado em conjunto com a fatura emitida pela agência de viagens, a fatura emitida pela companhia aérea para a consolidadora, para a conferência dos valores dos bilhetes aéreos emitidos para o contrato junto a CBPM, sob pena de não pagamento da fatura até a apresentação da mesmas.
o) Ficha de cadastro de fornecedores preenchida, conforme modelo Anexo 7 deste Edital
p) Planilha de custos que demonstre a compatibilidade entre os custos e as receitas estimadas para a execução do serviço, nos termos do art. 7o da IN no 3, de 11 de fevereiro de 2015 do MPOG/SLTI.
11.2 O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo estabelecido no item 11.1 deste Edital autoriza o Pregoeiro a convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

11.3 A CBPM reserva-se no direito de efetuar testes com a contratada antes da homologação do pregão, para ter a certeza que os níveis de trabalho solicitado serão respeitados e bem atendidos, assim como requisitar à empresa que custeie o deslocamento e estadia de um representante da CBPM, para conhecer as instalações da empresa e receber o treinamento adequado para utilização do(s) sistema(s), caso ela não esteja sediada na cidade do Rio de Janeiro. O representante da CBPM fará uma avaliação “in loco” da empresa, e de todas as condições técnicas e operacionais exigidas neste Edital.

12 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

12.1. Após a adjudicação e a assinatura do contrato, o pagamento ao participante vencedor será feito pela CBPM no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal e demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo 01, prévia e devidamente atestada pelo setor competente, no que concerne à regular execução dos serviços.

12.2 A nota fiscal de serviços deverá ser acompanhada de um relatório dos serviços prestados em cobrança, conforme determinações estabelecidas no Anexo 01 deste Edital.

12.3. O valor dos pagamentos eventualmente efetuados com atraso sofrerá a incidência de juros de 0,5 (meio por cento) ao mês, calculado pro rata die entre o trigésimo primeiro dia contado do protocolado do documento de cobrança e a data do efetivo pagamento.

12.4. No caso de atraso ou incorreção na apresentação dos documentos fiscais pelo participante vencedor, não lhe será devido, em hipótese alguma, qualquer valor adicional em função deste atraso, nem mesmo a título de reajuste ou encargos financeiros.

12.5. Caso se constate irregularidade nos documentos fiscais apresentados ou nos relatórios que acompanham a fatura, o CBPM, a seu exclusivo critério, poderá devolvê-los ao participante que vier a ser contratado, para as devidas correções, ou aceitá-los, tudo de acordo com a legislação fiscal aplicável. Na hipótese de devolução, o documento será considerado como não apresentado, para fins de atendimento às condições contratuais.

12.6. Fica reservado à CBPM o direito de reter quaisquer créditos porventura existentes em favor do participante vencedor, independente da sua origem, enquanto existirem obrigações por ele não cumpridas, incluindo multas impostas e estabelecidas neste edital e danos causados pelo contratado à CBPM e/ou a terceiros.

12.7. O participante vencedor não terá o direito e a CBPM não será obrigado a efetuar o pagamento de valores que tenham sido colocados em cobrança ou descontados em bancos, nem a efetuar o pagamento de parcelas contratuais operadas pelo participante junto à rede bancária como descontos e cobrança de duplicatas ou qualquer outra operação financeira.

13. MULTAS E SANÇÕES

13.1. Caso o participante vencedor, por si, seus empregados ou prepostos não cumpra qualquer das obrigações elencadas no contrato ou nos instrumentos que vierem a ser futuramente firmados pelas partes, ou não as cumprirem na forma, no prazo e com a qualidade que deles se espera, será notificada pela equipe de fiscalização indicada pela CBPM, no momento da constatação do descumprimento, para que cumpra a obrigação inadimplida, ficando sujeito ao pagamento de multa de até 1% (um por cento) por dia de descumprimento sobre o valor total mensal do contrato, até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato a ser firmado.

Parágrafo único: caso a CONTRATADA formalize, durante a execução do contrato, um pedido de rescisão do mesmo, por quaisquer motivos de seu interesse, a CONTRATANTE aplicará uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto total faturado até a data do mencionado pedido.
13.2. A reincidência de aplicações de penalidades poderá acarretar a rescisão do contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial sujeitando-se a parte infratora, ainda, nos termos dos artigos 408, 409, 411 e 416, do Código Civil, ao pagamento da multa desde já fixada na quantia em reais correspondente a vinte por cento do valor total do contrato, podendo a CBPM a seu critério convocar o seguinte colocado neste processo de seleção para a prestação dos serviços.

13.3. Na hipótese da CBPM constatar a não observância de cláusulas contratuais, ou que o atendimento como um todo seja considerado insatisfatório, serão obedecidas as disposições sobre a rescisão de contrato.

13.4. Na condição do contrato ser rescindido conforme item 13.3 acima, a empresa estará suspensa para participar dos processos seletivos realizados pela CBPM por um período de 24 (vinte e quatro) meses.

13.5. A parte que exigir a pena convencional prevista no item 13.2 acima, não estará, nos termos do artigo 416, do Código Civil, obrigada a alegar ou provar eventual prejuízo, decorrente da inexecução da obrigação, podendo, com fundamento no que dispõe o parágrafo único, do mesmo artigo 416, do Código Civil, cobrar da parte inadimplente o prejuízo excedente.

14. FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

14.1 Após a adjudicação do vencedor, a CBPM fará diligências para verificação das condições de habilitação técnica ou operacional e caso o proponente atenda a todos os requisitos aqui estabelecidos, será homologado o resultado do processo seletivo pela autoridade competente e a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno firmará contrato especifico com o (s) PROPONENTE VENCEDOR visando à execução do objeto deste processo seletivo nos termos da minuta contida no Anexo 02 que integra este Edital.

14.2 O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar o Contrato, quando deverá comparecer ao Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPORNENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno (CBPM).

14.3. A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido o sujeitará à aplicação das penalidades previstas no item 13.1 deste Edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificação as demais participantes, após comprovação da compatibilidade da proposta e da habilitação do participante para celebração do Contrato.

14.4. Este Edital e seu (s) anexo (s) integrarão o Contrato firmado, independente de transcrição.

15. RESCISÃO

15.1. Além das hipóteses de inadimplemento previstas, este Contrato poderá ser rescindido:
(a) a critério da CBPM e mediante aviso prévio por escrito, com antecedência de 10 (dez) dias corridos, caso ocorra insuficiência de repasse dos recursos financeiros oriundos dos órgãos da administração pública, caso em que cessará a obrigação do CONTRATANTE de pagar as prestações vincendas e sem que caiba à CONTRATADA qualquer direito de indenização ou reparação, ressalvando-se, apenas, ao direito do recebimento das prestações vencidas até a data da rescisão;

(b) por qualquer das partes mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, sem que caiba à outra parte qualquer direito a indenização ou reparação, ressalvando-se apenas o direito ao recebimento dos pagamentos vencidos até a data da rescisão.

15.2. As partes estarão eximidas de suas responsabilidades e, consequentemente, da aplicação de quaisquer penalidades, nada podendo pleitear uma da outra, a que título for, em caso de força maior, greves ou atos de terrorismo, casos em que os serviços eventualmente ainda não prestados não serão reembolsados.

15.3. Os motivos de força maior que a juízo do CONTRATANTE possam justificar a suspensão da contagem de quaisquer prazos ou a prestação o serviço fora do prazo estipulado, somente serão considerados quando apresentados na ocasião das respectivas ocorrências. Não serão consideradas quaisquer alegações baseadas em ocorrências não aceitas pelo CONTRATANTE ou apresentadas intempestivamente.

16. PRAZOS E REAJUSTE

16.1 O prazo para implantação de todo o sistema de integração e adequações para a plena execução do contrato que vier a ser firmado entre a CBPM e a vencedora deste processo de seleção deverá ser de até 20 (vinte) dias corridos após a assinatura do contrato.

16.2 A vigência do contrato que vier a ser firmado será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse das partes, formalizado no prazo de 30 dias antes do encerramento do contrato.

16.3 Em caso de renovação da vigência do contrato, nos termos facultados no item acima, os valores apresentados serão reajustados pela variação do IPCA apurado no período.

17. VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO

17.1 A seguir está apresentada uma indicação das necessidades de serviços da CBPM nos próximos 12 meses, ao redor de R$ 176 mil reais (cento e setenta e seis mil reais).

Registre-se que o objeto da presente contratação é a contratação com base no menor valor oferecido para a taxa de transação.

Apresentamos os valores na tabela abaixo apenas como referência quantificada do volume das necessidades por tipo de serviço.

Previsão:

Valor a ser gasto com passagens aéreas nacionais e internacionais * R$ 155.000,00
Estimativa de valores de aéreos nacionais R$ 25.000,00
Estimativa de valores aéreos Internacionais R$ 130.000,00
Valor gasto com transporte Terrestre nacional R$ 2.000,00
Valor gasto com hospedagem Nacional R$ 7.000,00
Valor gasto com Seguro Viagem R$ 12.000,00
Valor a ser gasto com taxa de transação R$ 2.157,00

Sendo os valores estimados, (previsão) a serem pagos a título de taxa de transação detalhados conforme abaixo:

TIPO DE SERVIÇO Taxa de Transação Estimada via Consultor* (R$) Número previsto de transações via Consultor TOTAL PREVISTO (R$)
Passagens Nacionais R$ 30,00 15 R$ 450,00
Passagens Internacionais R$ 37,00 25 R$ 925,00
Hotel Nacional R$ 27,00 8 R$ 216,00
Hotel Internacional R$ 30,00 0 R$ 0,00
Transporte Nacional R$ 33,00 2 R$ 66,00
Transporte Internacional R$ 30,00 0 R$ 0,00
Seguro Viagem R$ 20,00 25 R$ 500,00
Total - 75 R$ 2.157,00

Estimativa da taxa de transação total: R$ 2.157,00 / 75 = R$ 29,00
(*) Via consultor – Reserva e emissão feita pelo Consultor da empresa a ser contratada para pedido por e-mail, telefone ou fax.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 O presente processo seletivo não importa necessariamente em contratação, podendo a Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes deste processo seletivo. A Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

18.2 A proponente é responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase deste processo seletivo. A falsidade de qualquer documento apresentado ou das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

18.3. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

18.4 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação.

18.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

18.6 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da CBPM, a finalidade e a segurança da contratação.

18.7 As decisões referentes a este processo serão comunicadas aos proponentes por fax ou e-mail indicado nos documentos de habilitação.

18.8 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.

18.9 A participação do proponente neste processo seletivo implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

18.10 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, considerado aquele a que está vinculada a CBPM.

18.11 Os casos omissos neste Edital, serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente.

19. DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

19.1 Constam da Minuta anexa a este Edital (Anexo 02).

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019


Milena da Costa Vieira
PREGOEIRO

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS.

1.1. A Contração de pessoa jurídica, para prestação de serviços de emissão de , de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres e marítimas, reservas em hotéis em âmbito nacional e internacional, traslados nacionais e internacionais, seguro viagem, dentre outros serviços correlatos, para atender às demandas da CBPM, conforme descrito no presente Edital e seus anexos, para atendimento das pessoas a serem indicadas pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno, conforme especificado a seguir:

1.2. O objeto a ser contratado neste Edital não será de exclusividade da empresa que vier a ser contratada, podendo a CBPM, a seu critério e em situações específicas contratar outras empresas para prestação destes serviços.

2. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

A) AÉREO

2.1., Reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes aéreos em âmbito nacional e internacional, através de companhias aéreas que atendam aos trechos, bem como aos horários solicitados pelo usuário a critério da CBPM.

2.1.1. A CONTRATADA será remunerada a cada emissão, bem como a cada remarcação de bilhetes aéreos em âmbito nacional e internacional nos casos em que haja nova emissão e sempre por solicitação do CONTRATANTE, não sendo cabível a cobrança de taxa de serviço em caso de cancelamentos e pedidos de reembolso ou demais serviços atinentes à prestação do serviço.

2.2. Os serviços de consulta de valores e reserva de passagens, poderão ser prestados através de sistema de integração de viagens (self-booking) via web com eventual suporte de consultores através de uma estrutura dedicada na própria agência que vier a ser contratada.
2.4. A cada solicitação de passagem aérea feita pela CBPM através de uma solicitação eletrônica, o sistema de integração de viagens que a agencia que vier a ser contratada deverá disponibilizar uma cotação com pelo menos três opções de preços. Caberá a CBPM aceitar ou não a indicação ou ele próprio fazer a indicação do voo a ser reservado.

2.4.1. Após o recebimento da solicitação, a empresa deverá apresentar cotação de preços de 03 (três) companhias aéreas distintas, caso exista mais de uma no trecho solicitado, para fornecimento das passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como o tempo limite para confirmação da reserva, levando sempre em consideração os seguintes critérios:
a) Menor tarifa;
b) Menor número de escalas;
c) Menor número de conexões;
d) Menor tempo de voo.

2.5. O sistema de integração de viagens deverá permitir que a CBPM faça a reserva de voos ou através de um consultor virtual designado pela agencia. Deverá permitir que todas as solicitações eletrônicas possuam níveis de aprovação e notificações automáticas por e-mail e também que somente funcionários autorizados, através de senhas individuais, possam acessar as diversas áreas do sistema. O sistema deverá permitir que perfis de acesso diferenciados possam ser aplicados de acordo com a política de viagem estabelecida pela CBPM.

2.6. Após a escolha do voo ofertado e a autorização do responsável da CBPM designado para esse fim a empresa que vier a ser contratada deverá efetuar a emissão/confirmação das reservas selecionadas.

2.7. Qualquer custo de adaptação dos requisitos técnicos do sistema de integração a ser disponibilizado a CBPM será de inteira responsabilidade da agencia, sem qualquer ônus para a CBPM, inclusive quanto os custos de treinamento dos seus empregados ou dos funcionários do CBPM.

2.8. A passagem aérea compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto represente a totalidade da solicitação do CBPM.

2.9. O trecho compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões.

2.10. A entrega para o usuário dos serviços de viagem, através de e-mail, da emissão ou remarcação de bilhetes aéreos nacionais e internacionais ou que atendam aos trechos e horários solicitados pela CBPM através do sistema de integração de viagens deverá ser de até 4 (quatro) horas após a autorização do responsável do CBPM designado para esse fim, respeitando sempre a política de viagens do CBPM, exceto para emissão de bilhetes em caráter emergencial, que serão informados por telefone ao consultor da agencia, e que deverão ser emitidos em tempo hábil para o embarque ou hospedagem do(s) usuário(s).

2.11 O atendimento será realizado em dias úteis, em horário comercial. Deverá também ser garantido atendimento fora do horário comercial, nos finais de semana e feriados, a qualquer horário, através de Central Telefônica ou outro meio a ser definido.

2.11.1. Para as solicitações de orçamento ou emissão feitas após as 17 horas, o prazo para seu atendimento começa a ser computado a partir das 8 (oito) horas do dia útil seguinte.
2.12. A assistência ao Presidente, ao Vice-Presidente e aos Diretores da CBPM, proporcionando, quando solicitado, facilidades como entrega de passagens em domicílio, desembaraço de documentação e “check-in” antecipado, observando regulamentação existente.

2.12.1. O reembolso ou compensação dos bilhetes de passagens aéreas pagas e não voadas, total ou parcialmente, deverá ser realizado pela empresa que vier a ser contratada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Findo esse prazo, a CBPM efetuará a glosa automática destes valores. A empresa que vier a ser contratada, após esta glosa, poderá solicitar o ressarcimento a CBPM, mediante comprovação, das tarifas cobradas pelas companhias aéreas.

2.13. A agência que vier a ser contratada deverá disponibilizar, sempre que solicitada pela CBPM, os dados em meio eletrônico de todas as operações realizadas no sistema, no formato a ser definido pela CBPM, para que este possa realizar controles internos que atendam às suas necessidades.

2.14. Disponibilizar relatórios gerenciais na emissão de passagens aéreas contendo no mínimo as seguintes informações:
2.14.1. Passagens:
a) - Número do bilhete;
b) - Data de emissão;
c) - Data do voo;
d) - Nome do passageiro;
e) - Trecho voado e não voado;
f) - Centro de Custo;
g) - Recurso;
h) - Projeto;
i) - Valor da passagem (cheia e líquida).
j) - Tempo entre solicitação e efetivação da reserva do voo.
k) - Tempo entre a solicitação e a data do voo. Os relatórios deverão ser disponibilizados também por destino (separado em nacional e internacional) e por Cia. Aérea.

2.14.2. No caso de reembolso, a empresa que vier a ser contratada, além das informações acima, deverá informar também em qual fatura / NF for realizada a cobrança.

2.14.3. A agência que vier a ser contratada deverá fazer os fechamentos por tipo de recurso, a ser informado pela CBPM, assim como a emissão de suas Notas Fiscais para fins de pagamento e prestações de recursos para as mais diversas entidades. Na fatura deverá aparecer o número da solicitação da CBPM (formulário “online”), ou número da Ordem de Serviços (O.S.) da agência Viagem ou número da fatura emitida para a Confederação.

2.14.4. Os relatórios deverão ser apresentados mensalmente a CBPM, que poderá solicitar ainda a personalização do mesmo, a inclusão de informações ou a alteração da periodicidade dos relatórios, conforme sua necessidade.

2.14.5. O banco de dados eletrônico com todas as informações das operações realizadas durante a vigência do contrato deverá ser disponibilizado ao final do mesmo a CBPM, em formato a ser definido e sem nenhum custo adicional.
2.15. A empresa também fica responsável por:

a) Fornecer informações sobre horários, escalas e conexões de voos, conforme solicitado pelos usuários.

b) Atender e prestar assistência a todos os usuários conforme disposto no subitem acima, através do responsável pelo Departamento Administrativo, proporcionando facilidades como desembaraço na emissão de bilhetes aéreos, check-in antecipado, desembaraço de bagagem e pontuação do cliente nos programas de fidelidade.

c) Disponibilizar número de telefone celular (através de plantonista) ou central de atendimento (0800) para atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana aos usuários da CBPM, através do responsável pelo Departamento Administrativo, em viagem nacional e internacional, para remarcação de passagem aéreas e demais serviços.

d) Providenciar a entrega de bilhetes de passagens aéreas e “vouchers” por meio de correio eletrônico e, na impossibilidade, a contratada deverá entregar em endereço a ser indicado pela CBPM, quando das solicitações de fornecimento efetivadas.

e) Atender aos empregados e agentes da CBPM em território nacional e internacional, inclusive para obtenção de lugares em voos e garantir conexões em aeroportos fora da origem.

f) Informar previamente sobre qualquer alteração de voos, ficando a contratada responsável desde logo por arcar com todas as despesas (hospedagem e alimentação), caso o passageiro não seja informado em tempo hábil.

g) Sempre que solicitado, realizar o check-in dos passageiro


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